Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.554-14, de 15 de Abril de 1997

EMENTA: Altera os artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei n. 8745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1997, Página 7527 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 16/5/1997, Página 4416 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 26/6/1997, Página 5556 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2288 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
CALAMIDADE PÚBLICA - Contratação - Pessoal - Contrato de trabalho - Prazo determinado