Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.551-22, DE 9 DE MAIO DE 1997
EMENTA: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1997, Página 9504 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/5/1997, Página 4756 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 26/6/1997, Página 5559 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2851 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
