Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.550-37, de 13 de Março de 1997

EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1997, Página 5073 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 17/4/1997, Página 4264 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1330 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1997, Página 5300 (Retificação)
Observação: Anexo publicado no D.O de 14/03/1997, página 5075.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO - Organização
SISTEMA DE PLANEJAMENTO FEDERAL E DE ORÇAMENTOS - Organização