Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.550-37, DE 13 DE MARÇO DE 1997
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1997, Página 5073 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 17/4/1997, Página 4264 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1330 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 15/3/1997, Página 5200 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
