Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.547-30, de 9 de Maio de 1997

EMENTA: Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção ao Vôo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1997, Página 9500 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 16/5/1997, Página 4724 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 26/6/1997, Página 5559 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2830 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E FISCALIZAÇÃO - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE PROTEÇÃO AO VÔO - Criação
CARGO - Agrônomo - Zootecnista - Engenheiro Químico - Farmacéutico
JORNADA DE TRABALHO
CARGO DE CONFIANÇA - Criação - Normas - Prazo - Pagamento
DISTRITO FEDERAL - Estados - Municípios