Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.539-36, de 2 de Outubro de 1997

EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1997, Página 22147 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 12/11/1997, Página 17559 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6554 Vol. 10 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

EMPRESA - Participação - Trabalhador - Lucro
TRABALHADOR - Participação - Lucro - Critérios - Solução - Impasse