Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.539-33, de 10 de Julho de 1997

EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1997, Página 14706 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 13/8/1997, Página 6818 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4283 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):

Indexação

EMPRESA - Participação - Trabalhador - Lucro
TRABALHADOR - Participação - Lucro - Critérios - Solução - Impasse