Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.535-6, de 13 de Junho de 1997

EMENTA: Dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1997, Página 12380 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 13/8/1997, Página 6816 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3603 Vol. 6 (Publicação Original)

Observação: Os anexos de que trata esta Medida estão publicados no D.O.U de 14/06/1997.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):

Indexação

BACEN - Plano de Carreira - Disposição - Normas