Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.535-12, de 4 de Dezembro de 1997

EMENTA: Dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1997, Página 28669 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1688 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8956 Vol. 12 (Publicação Original)

Observação: Os anexos a que se referem esta Medida Provisória encontram-se publicados no D.O.U de 5/12/1997, pág 28672/28673.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):

Indexação

BACEN - Plano de Carreira - Disposição - Normas