Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.535-12, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1997, Página 28669 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1688 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8956 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
BACEN - Plano de Carreira - Disposição - Normas