Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.520-13, de 9 de Outubro de 1997

EMENTA: Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1997, Página 22815 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 12/11/1997, Página 17559 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6650 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
FCVS - Normas - Novação - Dívida
SFH - Financiamento - Habitação - Mutuário