Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.507-24, DE 25 DE SETEMBRO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1997, Página 21470 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 12/11/1997, Página 17559 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6069 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - Reestruturação
BANCOS - Fusão - Instituição financeira