Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.507-17, DE 6 DE MARÇO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1997, Página 4315 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 17/4/1997, Página 4262 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1242 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - Reestruturação
BANCOS - Fusão - Instituição financeira