Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.478-20, de 17 de Janeiro de 1997

EMENTA: Dá nova redação aos artigos 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1997, Página 1051 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/3/1997, Página 3026 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 244 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - Dívida ativa - Débitos - Aplicação - Recursos financeiros
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SHF) - Agente financeiro