Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.478-20, DE 17 DE JANEIRO DE 1997
EMENTA: Dá nova redação aos artigos 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 18/1/1997, Página 1051 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/3/1997, Página 3026 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 244 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
