Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.475-31, de 9 de Setembro de 1997

EMENTA: Altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1997, Página 19946 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 12/11/1997, Página 17559 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5914 Vol. 9 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

FAT - Recursos financeiros
SEGURIDADE SOCIAL - Insuficiência - Recursos financeiros