Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.475-28, de 12 de Junho de 1997

EMENTA: Altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1997, Página 12261 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 13/8/1997, Página 6815 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3504 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

FAT - Recursos Financeiros
SEGURIDADE SOCIAL - Insuficiência - Recursos financeiros