Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.465-11, de 17 de Janeiro de 1997

EMENTA: Acrescenta § 5º ao artigo 4º da Lei n. 8884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1997, Página 1047 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 14/3/1997, Página 3026 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 226 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

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