Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.554, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996
EMENTA: Altera os artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 7º da Lei n. 8745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1996, Página 27619 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 613 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE INETRESSE PÚBLICO (1993) - Alteração - Calamidade pública - Admissão no emprego - Prazo determinado