Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.553, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S. A., e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1996, Página 27618 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 613 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) - emissão - aumento - Capital (economia) - Banco do Brasil (BB) - Dívida pública - Crédito financeiro
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB) - autorização - Aquisição - Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) - alienação de ativos - Fundo Nacional de Desestatização (FND)
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB) - autorização - Aquisição - Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) - alienação de ativos - Fundo Nacional de Desestatização (FND)