Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.520, de 24 de Setembro de 1996
EMENTA: Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004 e 8.100, de 14 de março de 1990, e 5 de dezembro de 1990, respectivamente; e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1996, Página 19065 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/10/1996, Página 11465 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 21/11/1996, Página 13861 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
FCVS - Normas - Novação - Dívida