Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.510, DE 28 DE JUNHO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre a ratificação da recriação dos Fundos que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1996, Página 11850 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 9898 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2767 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada por MPV
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO AEROVIÁRIO - Ratificação - Recriação