Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.507-10, DE 16 DE AGOSTO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1996, Página 15758 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10327 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 16/10/1996, Página 11948 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3852 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE ESTÍMULO À REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (PROER) - Implementação