Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.500-14, DE 5 DE SETEMBRO DE 1996 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.500-14, DE 5 DE SETEMBRO DE 1996
Dá nova redação aos arts. 24, 26 e 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitação e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Na página 17554, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se:
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, Luiz Carlos Bresser Pereira e Clovis de Barros
Carvalho.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/09/1996
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1996, Página 17734 (Retificação)