Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.499, DE 7 DE JUNHO DE 1996

EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1996, Página 10129 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 21/6/1996, Página 07736 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2728 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Sistema de Controle Interno - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal - Organização - Competência - Provimento - Cargo - Nomeação - Proibição - Garantia