Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.483, DE 5 DE JUNHO DE 1996
EMENTA: Reduz o imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1996, Página 10022 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1996, Página 10229 (Republicação)
- Diário do Congresso Nacional - 21/6/1996, Página 07638 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2649 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O texto da Republicação, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Redução - Prazo determindado - Alíquota - Máquina - Equipamento