Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.482-25, DE 4 DE JULHO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público civil ativo dos Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1996, Página 12350 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/7/1996, Página 8272 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Plano de Seguridade Social - Contribuição - Alíquota