Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.481-40, DE 29 DE AGOSTO DE 1996
EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1996, Página 16758 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10443 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 16/10/1996, Página 11946 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3914 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
