Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.481-38, DE 4 DE JULHO DE 1996

EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1996, Página 12349 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/7/1996, Página 08265 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Privatização - Empresas - Instituição financeira - Controle - União Federal - Setor privado - Serviços públicos - Modelo - Alienação - Participação societária - Arrendamento - Locação - Comodato - Cessão de bens - Dissolução - Sociedade - Concessão - Permissão
CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Orgão superior - Competência
FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Criação - Administração