Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.478-16, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1996, Página 19237 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/10/1996, Página 11562 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 21/11/1996, Página 13862 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
