Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.475-19, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996
EMENTA: Altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1996, Página 19235 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/10/1996, Página 11544 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 21/11/1996, Página 13862 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
TESOURO NACIONAL - Repasse - Recursos - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Atendimento - Gasto - Seguro-desemprego - Abono salarial
ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DA UNIÃO - Pagamento - Contribuição - Seguridade Social
ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DA UNIÃO - Pagamento - Contribuição - Seguridade Social