Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.469-9, DE 29 DE AGOSTO DE 1996
EMENTA: Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1996, Página 16749 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10373 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 16/10/1996, Página 11945 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3866 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Concessão - Empréstimo - Companhia de Navegação Lloyde Brasileiro (Lloydbrás) - Recursos financeiros - Fundo de Marinha Mercante (FMM)