Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.469-7, DE 4 DE JULHO DE 1996
EMENTA: Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1996, Página 12339 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/7/1996, Página 8190 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Concessão - Empréstimo - Companhia de Navegação Lloyde Brasileiro (Lloydbrás) - Recursos financeiros - Fundo de Marinha Mercante (FMM)