Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.465-6, DE 27 DE AGOSTO DE 1996
EMENTA: Acrescenta 5º ao art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1996, Página 16558 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10352 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 16/10/1996, Página 11944 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3862 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE) - Encerramento - Mandato - Conselheiro - Suspensão - Tramitação - Processo - Recomposição - Quorum - Reinício