Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.465-4, DE 28 DE JUNHO DE 1996
EMENTA: Acrescenta 5º ao art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 29/6/1996, Página 11849 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/7/1996, Página 8177 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/1996, Página 10673 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2771 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE) - Encerramento - Mandato - Conselheiro - Suspensão - Tramitação - Processo - Recomposição - Quorum - Reinício