Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.408, DE 11 DE ABRIL DE 1996

EMENTA: Altera a redação do § 4º do artigo 49 da Lei nº 9.082, de 25 de julho de 1995, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 1996.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - Limite - Dotação - Atendimento - Pessoal - Encargo social - Pagamento - Beneficío previdenciário - Dívida - Sistema Único de Saúde (SUS) - Operação oficial de crédito - Sistema Nacional de Defesa Civil - Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos - Reforma Ágraria - Bolsa de estudo - Benefício de prestação continuada - Abono salarial