Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.404, DE 11 DE ABRIL DE 1996

EMENTA: Cria a Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET para os servidores militares federais das Forças Armadas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1996, Página 6077 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 05178 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1621 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O. de 12/04/96, p. 6077-6078.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO - Servidor - Militar - Forças armadas - Criação