Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.404, DE 11 DE ABRIL DE 1996
EMENTA: Cria a Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET para os servidores militares federais das Forças Armadas, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1996, Página 6077 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 18/4/1996, Página 5178 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1621 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO - Servidor - Militar - Forças armadas - Criação