Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.397, DE 11 DE ABRIL DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
TRABALHADOR - Participação - Lucro - Resultado - Empresa - Critérios