Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.370, DE 28 DE MARÇO DE 1996
EMENTA: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1996, Página 5274 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4569 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1185 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
IPI - Isenção fiscal - Equipamentos - Fabricação nacional - Fabricação estrangeira - Concessão