Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.280, DE 12 DE JANEIRO DE 1996

EMENTA: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) - alteração - Legislação - incidência - Frete - Cobrança - Empresa brasileira - Empresa estrangeira - Transporte de carga a granel - Navegação fluvial - Navegação lacustre - Moeda estrangeira - conversão - Moeda nacional - Taxa - cálculo - Pagamento - Imposto de importação - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Armamento - Material - Equipamento - Importação - Ministério da Defesa - Forças Armadas - Pesquisa científica -
Inovação tecnológica
FUNDO DA MARINHA MERCANTE (FMM) - Financiamento - construção - conserto - melhoria - alienação - Embarcação - Orçamento anual - Dotação orçamentária - Dívida - autorização - Cessão de crédito - Agente financeiro
NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO - Frete - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Imposto de importação - cálculo - Pagamento