Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.271, DE 12 DE JANEIRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público civil ativo dos Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 13/1/1996, Página 548 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4604 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 2935 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 134 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL - Servidor Público Civil - Contribuição previdenciária - cálculo - Alíquota