Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 988, DE 28 DE ABRIL DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre a fixação das mensalidades escolares e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 29/4/1995, Página 6047 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 2/6/1995, Página 3084 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1609 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - fixação - Valor - Unidade Real de Valor (URV) - Pré-escola - Ensino fundamental - Ensino médio - Educação superior