Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 7 DE MARÇO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre o pagamento dos servidores civis e militares do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1995, Página 3061 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 31/3/1995, Página 1826 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 27/4/1995, Página 2438 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 944 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Servidor público militar - Pagamento