Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 929, DE 1º DE MARÇO DE 1995
EMENTA: Altera o artigo 4º da Lei n° 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1995, Página 2822 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 31/3/1995, Página 1778 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 7/4/1995, Página 2334 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 898 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
CRÉDITO RURAL - Concessão - Subvenção - Empréstimo - Instituição Financeira