Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 850, DE 20 DE JANEIRO DE 1995

EMENTA: Altera o art. 60 da Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1994.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - Execução - Elaboração - Diretrizes, 1994