Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 844, DE 19 DE JANEIRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público civil ativo dos Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1995, Página 916 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1426 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1097 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 217 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL (PSS) - Alíquota - Contribuição - Servidor público civil