Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 840, DE 19 DE JANEIRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre a assunção, pela União, de crédito da Export Development Corporation - EDC e de debêntures emitidas pela EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A., bem como sobre a utilização de créditos da União junto à EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1995, Página 910 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1426 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1061 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 204 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Autorização - Utilização - Crédito - Empréstimo externo - Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer)