Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.198, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público civil ativo dos Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 25/11/1995, Página 19264 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/11/1995, Página 6117 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4597 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4845 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - regulamentação - cálculo - Alíquota - Contribuição previdenciária