Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.194, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre o pagamento dos servidores civis e militares do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 25/11/1995, Página 19259 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/11/1995, Página 6096 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4597 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4813 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Servidor público civil - Servidor público militar - Empregado público - regulamentação - Pagamento - Remuneração