Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.185, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1995, Página 19051 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/11/1995, Página 5984 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4596 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4755 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Criação - Reclassificação - Cargo em Comissão