Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.129, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995

EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1995, Página 15044 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1995, Página 15114 (Retificação)
  • Diário do Congresso Nacional - 5/10/1995, Página 00808 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/11/1995, Página 4846 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3755 Vol. 9 (Publicação Original)
Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1995, Página 15114 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Criação - Comissão Diretora
PRIVATIZAÇÃO - Processo - Suspensão
SENADO FEDERAL
NTN