Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.120, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995

EMENTA: Altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990 e 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1995, Página 14839 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 5/10/1995, Página 00592 (Exposição de Motivos)
Diário do Congresso Nacional - 26/10/1995, Página 4058 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3693 Vol. 9 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

FAT - Recursos Financeiros
SEGURIDADE SOCIAL - Insuficiência - Recursos Financeiros