Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.117, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1995, Página 14836 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 5/10/1995, Página 00562 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 26/10/1995, Página 4057 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3675 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Organização
LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL